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PAR 256/2025 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 3862/2025, Data Protocolo: 26/08/2025 - Horário: 15:28:18
Autor:  Clayton Barbosa
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PAR 257/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 3863/2025, Data Protocolo: 26/08/2025 - Horário: 15:28:39
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10096 de 2025  Data Anexação: 26 de Agosto de 2025 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 258/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 3864/2025, Data Protocolo: 26/08/2025 - Horário: 15:29:02
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10091 de 2025  Data Anexação: 26 de Agosto de 2025 Autor(es):  Cabo Cardoso
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PAR 259/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 3865/2025, Data Protocolo: 26/08/2025 - Horário: 15:29:24
Autor:  Clayton Barbosa
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PAR 260/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 3866/2025, Data Protocolo: 26/08/2025 - Horário: 15:29:44
Autor:  Clayton Barbosa
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PAR 261/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 3867/2025, Data Protocolo: 26/08/2025 - Horário: 15:30:06
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10029 de 2025  Data Anexação: 26 de Agosto de 2025 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho

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PAR 262/2025 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 3868/2025, Data Protocolo: 26/08/2025 - Horário: 17:38:39
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 189 de 2025  Data Anexação: 26 de Agosto de 2025 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 263/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3770/2025, Data Protocolo: 25/08/2025 - Horário: 16:52:41
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2162 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  Silvio Nascimento
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PAR 264/2025 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELA CLRL

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 3931/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 12:16:49
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10164 de 2025  Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 265/2025 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELA CFO

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 3932/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 12:17:32
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10164 de 2025  Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 266/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 3933/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 12:24:48
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10164 de 2025  Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 267/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 3934/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 14:30:43
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10143 de 2025  Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es):  Silvio Nascimento
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PAR 268/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 3935/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 14:31:12
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2226 de 2025  Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es):  Delegado Lessa
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PAR 269/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 3936/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 14:31:39
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2178 de 2025  Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es):  Gil Bobinho
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PAR 270/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 3937/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 14:32:04
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2230 de 2025  Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es):  Delegado Lessa
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PAR 271/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 3938/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 14:32:35
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2229 de 2025  Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es):  Delegado Lessa
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PAR 272/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 3939/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 14:33:02
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2228 de 2025  Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es):  Delegado Lessa
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PAR 273/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 3940/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 14:33:29
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2227 de 2025  Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es):  Delegado Lessa
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PAR 274/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 3941/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 14:33:55
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2218 de 2025  Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 275/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 3943/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 14:38:04
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10143 de 2025  Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es):  Silvio Nascimento
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PAR 276/2025 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 4194/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 13:47:22
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10200 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 277/2025 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 4195/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 13:47:42
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10212 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 278/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 4196/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 13:48:01
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10213 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 279/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 4197/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 13:48:21
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10215 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 280/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 4198/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 13:48:42
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10216 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 281/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 4199/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 13:49:03
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10217 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 282/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 4200/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 13:49:26
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10218 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 283/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 4208/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 15:00:33
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10210 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 284/2025 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 4209/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 15:00:48
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10210 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 285/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 4210/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 15:01:04
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10205 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 286/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 4211/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 15:02:11
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10205 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 287/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 4213/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 15:10:24
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 788 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 288/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 4214/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 15:10:34
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 788 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 289/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 4274/2025, Data Protocolo: 18/09/2025 - Horário: 7:57:05
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10037 de 2025  Data Anexação: 18 de Setembro de 2025 Autor(es):  Raminho Xavier
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PAR 290/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 4275/2025, Data Protocolo: 18/09/2025 - Horário: 7:57:14
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10022 de 2025  Data Anexação: 18 de Setembro de 2025 Autor(es):  Raminho Xavier
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PAR 291/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 4276/2025, Data Protocolo: 18/09/2025 - Horário: 8:01:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2208 de 2025  Data Anexação: 18 de Setembro de 2025 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 292/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4447/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 7:30:09
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2248 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Gil Bobinho
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PAR 293/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4448/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 7:30:32
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 197 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 294/2025 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4449/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 7:31:00
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 198 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 295/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4450/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 7:31:37
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 199 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 296/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4451/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 7:32:15
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10141 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Silvio Nascimento
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PAR 297/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4452/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 7:32:43
Autor:  Clayton Barbosa
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PAR 298/2025 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4453/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 7:33:11
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10199 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Silvio Nascimento
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PAR 299/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4454/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 7:33:40
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10221 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 300/2025 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4455/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 7:34:11
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10223 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Anderson Correia , Mano do Som
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PAR 301/2025 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4456/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 7:34:38
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 787 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 302/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4457/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 7:35:05
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 789 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Aline Nascimento , Cabo Cardoso , Carlinhos da Ceaca , Delegado Lessa , Edilson do MST , Edmilson do Salgado , Fagner dos Animais , Gil Bobinho , Hugo Leonardo Chaves , João Neto , Júnior Letal , Lula Tôrres e Paulinho , Mano do Som , Mery da Saúde , Mesa Diretora , Professor Jorge Quintino , Raminho Xavier , Ricardo Liberato , Silvio Nascimento , Tafarel , Thiago Macaco
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PAR 303/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4458/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 7:35:37
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 790 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 304/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4529/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 12:27:24
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10221 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 305/2025 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4530/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 12:27:50
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10141 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Silvio Nascimento
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