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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Caruaru de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término.

Institui, no Município de Caruaru, o Dia do Futebol Amador.

Reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebam incentivos fiscais ou qualquer outro benefício no Município de Caruaru e dá outras providências.

Dispõe sobre o estabelecimento no âmbito do município de Caruaru, a regulamentação da categoria profissional dos Terapeutas.

Institui a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero no Município de Caruaru-PE.

Instituir a criação de Equipe Multiprofissional Itinerante estabelecida na Secretaria de Educação para atendimento na Rede Municipal de Educação Básica.

Fica assegurada a livre circulação de voluntários em ação individual ou vinculada a alguma instituição para prestação de auxílio à população e aos animais.

DIG. P. L. 2021, Regulamenta o “Cursinho Preparatório” para o ENEM, ingresso as ETE's, provas e similares

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso permanente de ar condicionado nos veículos de transporte público de passageiros em Caruaru.

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos a disciplina de Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, no plano curricular das escolas municipais de ensino.

Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais em Caruaru .

Fica denominada de Rua Martinho Lutero a atual Rua Projetada R-20, bairro Jardim Boa Vista

Institui a semana de Conscientização dos Direitos dos Animais não-humanos no Município de Caruaru e dá outras providências.

Institui no município de Caruaru O ‘’Dia Municipal do Gari ou Coletor de Lixo

Institui a “Semana de Conscientização Sobre a Inclusão Social das Pessoas com “Deficiência durante o mês de agosto”.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do crachá de identificação por todos os funcionários públicos do município de Caruaru e dar outras providências.

Assegurar ao profissional de educação física autônomo que seja personal trainer o livre acesso, às academias em que os seus alunos estejam matriculados, vedando a cobrança de valores adicionais de clientes ou profissionais de educação física autônomo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das rampas de acessibilidade em todas as repartições públicas do município de Caruaru.

Reconhece como atividade extracurricular a prática de Capoeira a ser difundida nas escolas da Rede Municipal de ensino em Caruaru-PE.

Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração, nas salas de aula de escolas e instituições de ensino público municipal.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a criar um abrigo temporário de acolhimento especial para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

Fica instituído, a criação de um Programa, que tem por objetivo disponibilizar, o transporte gratuito às pessoas com deficiência física, com severa dificuldade de locomoção.

Fica instituído o selo Empresa Amiga dos Animais, no âmbito do Município de Caruaru.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas Rede Municipal de Ensino de Caruaru.

Institui Campanha Check Up Geral nos homens para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências.

“Institui o Programa Obesidade Zero no Município de Caruaru e da outras providencias”.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Caruaru, a Feira de Educação e Inovações Tecnológicas, a ser realizada na segunda quinzena de outubro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas de inscrição às mulheres doadoras de leite materno em concursos para provimento de cargo na administração pública do Município de Caruaru e dá outras providências.

Dispõe sobre a política Municipal de prevenção ao suicídio e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição, no Município de Caruaru, do programa de cooperação Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, medida de combate e prevenção, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências.

Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 6.331, de 26 de Junho de 2019, que dispõe sobre os Critérios para concessão do Auxílio Aluguel e dá outras Providências; acrescentando os incisos VI, VII, VIII e IX.

Fica proibido a contratação pelo Poder Executivo Municipal, através da Fundação de Cultura do Município, de artistas que em suas músicas desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento.

Estabelece como essencial às atividades que especifica, realizadas em igrejas e templos de qualquer natureza, no âmbito do município de Caruaru, e dá outras providencias.

Dispõe sobre Ações de Merenda Constante aos alunos da rede pública em nosso Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais públicos.

Cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vitimas de violência domestica.

Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino

“Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada na Cidade de Caruaru, e dá outras providências”.

“Obriga as academias de musculação, ginasticas e similares a realizarem palestras alertando sobre o uso de anabolizantes”.

Instituem Diretrizes para a Inclusão da Capacitação em “Noções de Primeiros Socorros” para os funcionários das academias de ginasticas e similares localizadas no município de Caruaru.

Dispõe sobre a microchipagem e adoção dos animais de médio e grande porte que se encontram em estado de soltura ou situação de maus-tratos no Município de Caruaru e dá outras providências.

Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas municipais de educação e da outros provimentos.

Fica instituída a semana do meio ambiente e da outras providencias.

Fica instituída a semana das Pessoas com Deficiência e da outras providencias.

Altera Lei Municipal nº 6.331, de 26 de junho de 2019 e dá outras providências

Dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante

Dispõe sobre a possibilidade da realização de convênios entre a Administração Pública e as Instituições Religiosas

Institui o Programa CONEXÃO ESCOLA E FAMÍLIA na Cidade de Caruaru e dá outras providências.

Institui campanha Check Up Geral nas Mulheres, para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências.