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PAR 598/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4830/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:44:12
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1930 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 599/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4831/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:45:16
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1932 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 600/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4844/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 10:26:30
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9761 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 601/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4845/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 10:26:38
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9759 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 602/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4846/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 10:26:47
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 158 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 603/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURIDICO EMITIDO PELA CJL
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4847/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 10:26:56
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9746 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 604/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURIDICO EXPEDIDO PELA CJL
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4848/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 10:27:07
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 157 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 605/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4849/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 10:27:15
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9761 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 606/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4850/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 10:27:23
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 157 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 607/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4851/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 10:27:31
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9746 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 608/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4853/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 10:27:42
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9759 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 609/2023 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EMITIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4854/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 10:27:53
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 158 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 610/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4919/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:24:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 768 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 611/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4920/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:24:34
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 767 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 612/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4921/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:24:40
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9792 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 613/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4922/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:24:47
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9791 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 614/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4923/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:24:54
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9790 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 615/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4924/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:25:01
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9789 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 616/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4925/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:25:07
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9788 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 617/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4926/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:25:14
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9787 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 618/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4927/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:25:21
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9786 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 619/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4928/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:25:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9773 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Galego de Lajes
Texto Original
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PAR 620/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4929/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:25:33
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9771 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 621/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4930/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:25:38
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9770 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 622/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4931/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:25:47
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9769 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 623/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4932/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:26:10
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9768 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 624/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4933/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:26:19
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9760 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 625/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4934/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:26:26
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9744 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 626/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4935/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:26:32
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 163 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 627/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4936/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:26:32
Autor:
Clayton Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 628/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4937/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:26:41
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 161 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 629/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4938/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:26:48
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 160 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 630/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4939/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:26:55
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 159 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 631/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4940/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:27:00
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9793 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 632/2023 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4941/2023, Data Protocolo:
17/12/2023 -
Horário: 21:27:07
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 162 de 2023
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 633/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4994/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:00:41
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9459 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Galego de Lajes
Texto Original
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PAR 634/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4995/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:00:57
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1941 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 635/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4996/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:01:08
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1938 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Filipe José
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 636/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4997/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:01:16
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1942 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Carlinhos da Ceaca
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 637/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4998/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:01:25
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1943 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Filipe José
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 638/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4999/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:01:33
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1937 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Filipe José
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 639/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5000/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:01:41
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1944 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 640/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5001/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:01:48
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1945 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 641/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5002/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:01:58
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1934 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
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PAR 642/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5003/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:02:08
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1935 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 643/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5004/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:02:18
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1754 de 2022
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 644/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5005/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:02:29
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1936 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Filipe José
Texto Original
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PAR 645/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5006/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:02:44
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9475 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Galego de Lajes
Texto Original
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PAR 646/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5007/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:04:33
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1946 de 2023
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 647/2023 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto expedido pelas Comissões Permanentes
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5008/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:04:50
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8953 de 2021
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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