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PAR 156/2025 - PARECER
Ementa: PARECER APRESENTADO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 2921/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 12:24:18
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2182 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Delegado Lessa
Texto Original
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PAR 157/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 2980/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:27:43
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 195 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 158/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 2981/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:27:54
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 193 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 159/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 2982/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:28:06
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10084 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Silvio Nascimento
Texto Original
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PAR 160/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 2983/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:28:21
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10158 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 161/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 2984/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:28:32
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10144 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 162/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 2985/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:28:48
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10157 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 163/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 2986/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:28:59
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 192 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 164/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 2987/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:29:12
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 191 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 165/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 2988/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:29:23
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10146 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 166/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 2989/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:29:34
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10160 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 167/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3057/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 12:41:07
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10149 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 168/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3058/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 12:41:26
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10155 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 169/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3059/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 12:41:47
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10052 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 170/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3060/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 12:45:10
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10066 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 171/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3061/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 12:46:39
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10033 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 172/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3062/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 12:48:01
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2193 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 173/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3063/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 13:18:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 194 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 174/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3064/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 13:20:42
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 194 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 175/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3066/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 13:31:34
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10146 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 176/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3068/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 13:51:44
Autor:
Clayton Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 177/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3069/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 13:59:47
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 193 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 178/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3070/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 14:08:06
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 191 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 179/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3071/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 14:16:17
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10158 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 180/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3072/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 14:24:56
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 192 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 181/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3073/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 14:33:17
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10157 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 182/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3074/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 14:42:04
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10144 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 183/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3075/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 14:49:24
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10160 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 184/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3076/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 15:01:31
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 195 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 185/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 3082/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 11:23:00
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10161 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 186/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 3083/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 11:23:18
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10162 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 187/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 3084/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 11:23:34
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10163 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 188/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 3085/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 11:23:53
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10163 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 189/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 3086/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 11:24:15
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10161 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 190/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 3087/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 11:26:12
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10162 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 191/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 3622/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 15:19:28
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2212 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 192/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 3623/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 15:20:30
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2204 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 193/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 3624/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 15:20:59
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2203 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 194/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 3625/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 15:21:30
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2199 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 195/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Agosto de 2025
Protocolo: 3698/2025, Data Protocolo:
24/08/2025 -
Horário: 18:25:44
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10151 de 2025
Data Anexação: 24 de Agosto de 2025
Autor(es):
Silvio Nascimento
, Aline Nascimento
, Anderson Correia
, Bruno Lambreta
, Cabo Cardoso
, Carlinhos da Ceaca
, Delegado Lessa
, Edilson do MST
, Edmilson do Salgado
, Fagner dos Animais
, Galego de Lajes
, Gil Bobinho
, Hugo Leonardo Chaves
, João Neto
, Júnior Letal
, Lula Tôrres e Paulinho
, Mano do Som
, Mery da Saúde
, Professor Jorge Quintino
, Raminho Xavier
, Ricardo Liberato
, Tafarel
, Thiago Macaco
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 196/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Agosto de 2025
Protocolo: 3699/2025, Data Protocolo:
24/08/2025 -
Horário: 18:31:13
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10132 de 2025
Data Anexação: 24 de Agosto de 2025
Autor(es):
Delegado Lessa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 197/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Agosto de 2025
Protocolo: 3700/2025, Data Protocolo:
24/08/2025 -
Horário: 18:31:16
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10118 de 2025
Data Anexação: 24 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 198/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Agosto de 2025
Protocolo: 3701/2025, Data Protocolo:
24/08/2025 -
Horário: 18:31:21
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10152 de 2025
Data Anexação: 24 de Agosto de 2025
Autor(es):
Thiago Macaco
Texto Original
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PAR 199/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Agosto de 2025
Protocolo: 3702/2025, Data Protocolo:
24/08/2025 -
Horário: 18:31:25
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10123 de 2025
Data Anexação: 24 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 200/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Agosto de 2025
Protocolo: 3703/2025, Data Protocolo:
24/08/2025 -
Horário: 18:36:35
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10132 de 2025
Data Anexação: 24 de Agosto de 2025
Autor(es):
Delegado Lessa
Texto Original
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PAR 201/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Agosto de 2025
Protocolo: 3704/2025, Data Protocolo:
24/08/2025 -
Horário: 18:36:52
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10118 de 2025
Data Anexação: 24 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 202/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Agosto de 2025
Protocolo: 3705/2025, Data Protocolo:
24/08/2025 -
Horário: 18:37:10
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10152 de 2025
Data Anexação: 24 de Agosto de 2025
Autor(es):
Thiago Macaco
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 203/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Agosto de 2025
Protocolo: 3706/2025, Data Protocolo:
24/08/2025 -
Horário: 18:37:28
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10123 de 2025
Data Anexação: 24 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 204/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Agosto de 2025
Protocolo: 3707/2025, Data Protocolo:
24/08/2025 -
Horário: 18:37:47
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10151 de 2025
Data Anexação: 24 de Agosto de 2025
Autor(es):
Silvio Nascimento
, Aline Nascimento
, Anderson Correia
, Bruno Lambreta
, Cabo Cardoso
, Carlinhos da Ceaca
, Delegado Lessa
, Edilson do MST
, Edmilson do Salgado
, Fagner dos Animais
, Galego de Lajes
, Gil Bobinho
, Hugo Leonardo Chaves
, João Neto
, Júnior Letal
, Lula Tôrres e Paulinho
, Mano do Som
, Mery da Saúde
, Professor Jorge Quintino
, Raminho Xavier
, Ricardo Liberato
, Tafarel
, Thiago Macaco
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 205/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3744/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:27:00
Autor:
Clayton Barbosa
Texto Original
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