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PAR 506/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6269/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 1:18:46
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 196 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 507/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6270/2025, Data Protocolo:
14/12/2025 -
Horário: 1:18:53
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10134 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 508/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6341/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 14:37:34
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2272 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 509/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6407/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:25:12
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 209 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 510/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6408/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:25:25
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10321 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 511/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6409/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:25:36
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10327 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 512/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6410/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:25:50
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10320 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 513/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6411/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:26:01
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10329 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 514/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6412/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:26:13
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10331 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dayse Silva - Vice-Prefeita
Texto Original
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PAR 515/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6413/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:26:25
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10328 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 516/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6414/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:26:33
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 210 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dayse Silva - Vice-Prefeita
Texto Original
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PAR 517/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6415/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:26:43
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 211 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dayse Silva - Vice-Prefeita
Texto Original
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PAR 518/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6416/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:26:55
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10331 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dayse Silva - Vice-Prefeita
Texto Original
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PAR 519/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6417/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:27:04
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 209 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 520/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6418/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:27:15
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 211 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dayse Silva - Vice-Prefeita
Texto Original
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PAR 521/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6419/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:27:26
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10328 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 522/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6420/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:27:40
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 210 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dayse Silva - Vice-Prefeita
Texto Original
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PAR 523/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6421/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:38:21
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10320 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 524/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6422/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 13:01:31
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10327 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 525/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6423/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 13:38:59
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10321 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 526/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6424/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 13:41:56
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10329 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 527/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6425/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 13:56:13
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2309 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Tafarel
Texto Original
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PAR 528/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6426/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 13:56:32
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2310 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Tafarel
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 529/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6427/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 15:35:11
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10275 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Edilson do MST
Texto Original
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PAR 530/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6428/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 15:35:22
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2311 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Tafarel
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 531/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6429/2025, Data Protocolo:
21/12/2025 -
Horário: 13:37:22
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2180 de 2025
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 532/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6430/2025, Data Protocolo:
21/12/2025 -
Horário: 13:37:30
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2181 de 2025
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 533/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6431/2025, Data Protocolo:
21/12/2025 -
Horário: 13:37:41
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2225 de 2025
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 534/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6432/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:18:32
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2303 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Silvio Nascimento
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 535/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6433/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:19:12
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2302 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 536/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6434/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:19:47
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2301 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 537/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6435/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:20:22
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2295 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Silvio Nascimento
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 538/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6436/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:20:58
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2168 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 539/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6437/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:21:33
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2143 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 540/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6438/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:22:14
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2134 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 541/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6439/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:22:54
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10342 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 542/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6440/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:23:34
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10334 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dayse Silva - Vice-Prefeita
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 543/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6441/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:24:53
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 793 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Edilson do MST
, Galego de Lajes
, Hugo Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 544/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6442/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:25:52
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10337 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dayse Silva - Vice-Prefeita
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 545/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6443/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:26:22
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10335 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dayse Silva - Vice-Prefeita
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 546/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6444/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:27:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10333 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dayse Silva - Vice-Prefeita
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 547/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6449/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:28:22
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2267 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 548/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6450/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:28:34
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2267 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 549/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6451/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:28:35
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10023 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mery da Saúde
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PAR 550/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6452/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:28:41
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 793 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Edilson do MST
, Galego de Lajes
, Hugo Leonardo Chaves
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PAR 551/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6453/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:28:50
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 212 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dayse Silva - Vice-Prefeita
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PAR 552/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6454/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:29:00
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 792 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
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PAR 553/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6455/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:29:16
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10330 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dayse Silva - Vice-Prefeita
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PAR 554/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6456/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:29:20
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10330 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dayse Silva - Vice-Prefeita
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PAR 555/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6457/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 16:30:02
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10323 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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