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PAR 67/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 598/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 15:21:18
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1892 de 2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 68/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 599/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 15:21:23
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1895 de 2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 69/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 601/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 15:32:59
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9526 de 2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 70/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 602/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 15:33:06
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9528 de 2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 71/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 603/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 15:33:12
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9529 de 2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 72/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 604/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 15:33:18
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9531 de 2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 73/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 605/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 15:33:25
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9643 de 2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 74/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 607/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:37:11
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9626 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 75/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 608/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:37:28
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9830 de 2024
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 76/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 609/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:37:36
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9740 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 77/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 610/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:37:48
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9784 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Ranilson Enfermeiro
Texto Original
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PAR 78/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 611/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:37:59
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9584 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 79/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 612/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:38:07
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9772 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 80/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 613/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:38:16
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9757 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 81/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 614/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:38:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9731 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 82/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 615/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:38:34
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9727 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 83/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 616/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:38:42
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9628 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 84/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 617/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:39:23
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9183 de 2021
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 85/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 618/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:39:33
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9281 de 2022
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 86/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 619/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:40:23
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 166 de 2024
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 87/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 620/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:40:30
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 772 de 2024
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 88/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 621/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:40:37
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9844 de 2024
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
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PAR 89/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 622/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:40:45
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 770 de 2024
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 90/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 623/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:40:53
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 769 de 2024
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 91/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 624/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:41:03
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9681 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 92/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 625/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:41:14
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9654 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
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PAR 93/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 626/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:41:22
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9719 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 94/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 627/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 12:06:14
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 771 de 2024
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 95/2024 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 628/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 12:06:21
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 773 de 2024
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 96/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 685/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:26:44
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9747 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 97/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 686/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:26:52
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9749 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 98/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 687/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:27:02
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9738 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
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PAR 99/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 688/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:27:10
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9739 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 100/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 689/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:27:19
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9736 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 101/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 690/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:27:31
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9732 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 102/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 691/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:27:40
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9752 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 103/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 692/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:27:48
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9720 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 104/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 693/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:27:57
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9721 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 105/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 694/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:28:17
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9722 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 106/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 695/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:28:34
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9723 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 107/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 696/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:28:45
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9724 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 108/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 697/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:28:56
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1773 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 109/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 698/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:29:05
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1855 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 110/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 699/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:29:16
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1854 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 111/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 700/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:29:27
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1848 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 112/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 701/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:30:33
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1955 de 2024
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 113/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 702/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:30:56
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1954 de 2024
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 114/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 703/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:31:11
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1953 de 2024
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 115/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 704/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:31:29
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1931 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 116/2024 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 705/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 11:31:43
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1820 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
Acompanhar Matéria
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