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ATA 1/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 2/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
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ATA 3/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 4/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 5/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 6/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA SEXTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 7/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 8/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA OITAVA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 9/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA NONA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2025.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento.
Texto Original
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ATA 10/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2025.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
18 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 11/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2025.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento.
Texto Original
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ATA 12/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
25 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhado para arquivamento.
Texto Original
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ATA 13/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2025.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
27 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 14/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2025.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 15/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1º DE ABRIL DE 2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 16/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 3 DE ABRIL DE 2025.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
8 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 17/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
10 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 18/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 19/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2025.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 20/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
24 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 21/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
29 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 22/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
29 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 23/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2025.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
8 de Maio de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 24/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Maio de 2025
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 25/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2025.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Maio de 2025
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 26/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2025.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Maio de 2025
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 27/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2025.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
22 de Maio de 2025
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 28/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
27 de Maio de 2025
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 29/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2025.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação:
29 de Maio de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 30/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 31/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 3 DE JUNHO DE 2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
5 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 32/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 5 DE JUNHO DE 2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 33/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
10 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 34/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
17 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 35/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
17 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 36/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 5 DE AGOSTO DE 2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Agosto de 2025
7 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 37/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 7 DE AGOSTO DE 2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
12 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 38/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
14 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 39/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 40/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
21 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 41/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
26 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 42/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
28 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 43/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
28 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 44/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 45/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 46/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 47/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
18 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 48/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
23 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 49/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
25 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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ATA 50/2025 - ATA DA REUNIÃO
Ementa: ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
30 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Ata aprovada encaminhada para arquivamento
Texto Original
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