Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 6627 matérias.

Resultados

PDL 2238/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o título de cidadão Caruaruense a Aristeu de Oliveira Plácido Júnior e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 4130/2025, Data Protocolo: 09/09/2025 - Horário: 11:08:01
Autor:  Anderson Correia
Júnior Letal
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 4 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   OFÍCIO nº 174 de 2025  Data Anexação: 29 de Setembro de 2025 Autor(es):  Júnior Letal
Matéria Anexada:   PARECER nº 443 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.951, de 05 de dezembro de 2025

PDL 2239/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César”, prevista no Decreto n° 1.137 de 1997, a Henrique Costa da Veiga Seixas e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 4133/2025, Data Protocolo: 09/09/2025 - Horário: 11:25:55
Autor:  Aline Nascimento
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 2 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 316 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.918, de 03 de outubro de 2025

PDL 2240/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 4151/2025, Data Protocolo: 09/09/2025 - Horário: 12:25:27
Autor:  Bruno Lambreta
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 30 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 315 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.910, de 01 de outubro de 2025

PDL 2241/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título Honorífico de Cidadania ao senhor Jorge José de Araújo e dá outras providências. (Vereador Gil Bobinho)

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 4185/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 10:51:19
Autor:  Gil Bobinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 2 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 312 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.917, de 03 de outubro de 2025

PDL 2242/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Gercino Pereira Tabosa”, a GILVAN DOS SANTOS - TIMBÓ, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 4267/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 11:38:42
Autor:  Bruno Lambreta
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 7 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 314 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.929, de 08 de outubro de 2025

PDL 2243/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Jornalista José Carlos Florêncio”, a JOSÉ WILSON BEZERRA, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 4268/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 11:40:14
Autor:  Bruno Lambreta
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encaminhada ao arquivo após parecer desfavorável das Comissões Permanentes
Matéria Anexada:   PARECER nº 306 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original

PDL 2244/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha José Rodrigues de Jesus a João José Herculino da Silva e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 4269/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 11:41:13
Autor:  Raminho Xavier
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 7 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 308 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.928, de 08 de outubro de 2025

PDL 2245/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha José Rodrigues de Jesus a Manoel Silva de Almeida e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 4270/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 11:42:44
Autor:  Raminho Xavier
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 7 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 307 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.927, de 08 de outubro de 2025

PDL 2246/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
TÍTULO DE CIDADANIA, LUIZ CARLOS BARBOSA DE SÁ.

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 4353/2025, Data Protocolo: 18/09/2025 - Horário: 11:43:43
Autor:  Ricardo Liberato
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 2 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 441 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.938, de 03 de dezembro de 2025

PDL 2247/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Dr. Ildefonso Rodrigues dos Santos e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 4354/2025, Data Protocolo: 18/09/2025 - Horário: 11:44:17
Autor:  Júnior Letal
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 2 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 442 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.937, de 03 de dezembro de 2025

PDL 2248/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a construção de estátua em homenagem ao Sr. Abdias Bastos Lê, sem custos ao município, in memoriam, e dá outras providências. (Ver. Gil Bobinho - relator)

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 4355/2025, Data Protocolo: 18/09/2025 - Horário: 11:44:33
Autor:  Gil Bobinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encaminhada ao Arquivo após pedido do Autor
Matéria Anexada:   PARECER nº 292 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original

PDL 2249/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo”, prevista no Decreto nº 137 de 1997, a Salustiano Cavalcanti de Albuquerque Neto e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 4422/2025, Data Protocolo: 23/09/2025 - Horário: 10:57:30
Autor:  Delegado Lessa
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 7 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 313 de 2025  Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.926, de 08 de outubro de 2025

PDL 2250/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Honra ao Mérito, e dá outras providências - Colégio Sagrado Coração, representado pela Diretora Geral, Irmã Maria José de Vasconcelos.

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 4436/2025, Data Protocolo: 23/09/2025 - Horário: 11:13:45
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 4 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 440 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.950, de 05 de dezembro de 2025

PDL 2251/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENTA: EMENTA: Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Áureo Cisneiros Luna Filho e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 4626/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 11:23:16
Autor:  Mano do Som
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada ao arquivo após ofício encaminhado pelo gabinete do parlamentar com pedido de retirada
Matéria Anexada:   OFÍCIO nº 231 de 2025  Data Anexação: 17 de Novembro de 2025 Autor(es):  Mano do Som
Texto Original

PDL 2252/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENTA: Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Áureo Cisneiros Luna Filho e dá outras providências

Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 4698/2025, Data Protocolo: 02/10/2025 - Horário: 11:54:56
Autor:  Mano do Som
Relatorias:  Gil Bobinho (RELATORIA - RELATORIA)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 4 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   OFÍCIO nº 234 de 2025  Data Anexação: 17 de Novembro de 2025 Autor(es):  Mano do Som
Matéria Anexada:   PARECER nº 427 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.949, de 05 de dezembro de 2025

PDL 2253/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Medalha Desembargador Amaro de Lira e César”, ao Doutor Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 4699/2025, Data Protocolo: 02/10/2025 - Horário: 11:56:19
Autor:  Bruno Lambreta
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 4 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 439 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.948, de 05 de dezembro de 2025

PDL 2254/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título Honorífico de Cidadania, e dá outras providências - Lissandro Arthur Chimendes Pereira.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 4786/2025, Data Protocolo: 07/10/2025 - Horário: 11:06:52
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 3 de Março de 2026
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   OFÍCIO nº 28 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
Matéria Anexada:   PARECER nº 46 de 2026  Data Anexação: 3 de Março de 2026 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2.009, de 04 de março de 2026

PDL 2255/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte”, prevista no Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, ao Sr. Aroldo dos Santos Leda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento comercial, industrial e educacional no Município de Caruaru e região.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 4787/2025, Data Protocolo: 07/10/2025 - Horário: 11:11:31
Autor:  Professor Jorge Quintino
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 4 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 446 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.947, de 05 de dezembro de 2025

PDL 2256/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César”, prevista no Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, à Dra. Edmilsa Maria Nina da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à área jurídica e à promoção da justiça no Município de Caruaru e região.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 4788/2025, Data Protocolo: 07/10/2025 - Horário: 11:12:02
Autor:  Professor Jorge Quintino
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 4 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 448 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.946, de 05 de dezembro de 2025

PDL 2257/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Doutor Geminiano Campos”, prevista no Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, à Sra. Karla Maciel Gomes Coelho, atual Secretária Executiva de Regulação e Assistência Especializada do Município de Caruaru, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública e à regulação de serviços de saúde no âmbito municipal e regional.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 4789/2025, Data Protocolo: 07/10/2025 - Horário: 11:12:15
Autor:  Professor Jorge Quintino
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 449 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.972, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2258/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Doutor Geminiano Campos”, prevista no Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, à Sra. Nadja Kelly Martins de Menezes Farias, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública no Município de Caruaru.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 4790/2025, Data Protocolo: 07/10/2025 - Horário: 11:14:38
Autor:  Professor Jorge Quintino
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 450 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.971, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2259/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César”, prevista no Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, ao Dr. Ulisses Costa Bitencourt, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à área jurídica e à promoção da justiça no Município de Caruaru e região.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 4791/2025, Data Protocolo: 07/10/2025 - Horário: 11:14:57
Autor:  Professor Jorge Quintino
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 4 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 451 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.945, de 05 de dezembro de 2025

PDL 2260/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito " José Rodrigues De Jesus" ao Sr. FÁBIO CÉSAR TEIXEIRA DE SANTANA e dá outras providências

Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 4877/2025, Data Protocolo: 09/10/2025 - Horário: 11:14:08
Autor:  Edilson do MST
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 4 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 447 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.944, de 05 de dezembro de 2025

PDL 2261/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Gercino Pereira Tabosa”, prevista no Decreto n° 258 de 2003, a “EDUARDA BEZERRA” e dá outras providências

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 4944/2025, Data Protocolo: 14/10/2025 - Horário: 10:49:46
Autor:  Anderson Correia
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 395 de 2025  Data Anexação: 17 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.970, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2262/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica concedido o Título de Cidadão Caruaruense ao Pe. Kennedy Amorim de Melo.

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 4948/2025, Data Protocolo: 14/10/2025 - Horário: 10:56:15
Autor:  Raminho Xavier
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 4 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 394 de 2025  Data Anexação: 17 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.943, de 05 de dezembro de 2025

PDL 2263/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito "Gercino Pereira Tabosa" à LIGA RAFAENSE DE FUTEBOL AMADOR e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 5036/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 11:34:32
Autor:  Edilson do MST
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 393 de 2025  Data Anexação: 17 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.969, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2264/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, com a finalidade de criar a Medalha “Nise da Silveira” de boas práticas voltadas a Saúde Mental a ser entregue para reconhecer, valorizar e incentivar pessoas, instituições ou profissionais que contribuem significativamente para o bem-estar psicológico e emocional da sociedade Caruaruense e Pernambucana, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 5037/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 11:37:09
Autor:  Aline Nascimento
Localização Atual:  CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2025
Última Ação:   Projeto aguardando apreciação das comissões competentes
Matéria Anexada:   EMENDAS nº 230 de 2025  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Matéria Anexada:   PARECER nº 474 de 2025  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Matéria Anexada:   PARECER nº 476 de 2025  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original

Acompanhar Matéria
PDL 2265/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título Honorífico de Cidadania a Senhora Maria Luiza da Costa Gois e dá outras providências

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 5227/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 11:17:06
Autor:  Mano do Som
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 392 de 2025  Data Anexação: 17 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.968, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2266/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa”, prevista no Decreto nº 137 de 1997, a Maria Eduarda Bezerra de Souza e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 5292/2025, Data Protocolo: 28/10/2025 - Horário: 11:33:36
Autor:  Delegado Lessa
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 26 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2026
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 31 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2.008, de 02 de março de 2026

PDL 2267/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta alínea “e.1” ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril, de 1997 e Institui Medalha de Honra ao Mérito-Dom Augusto Carvalho

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 5390/2025, Data Protocolo: 30/10/2025 - Horário: 11:17:15
Autor:  Lula Tôrres e Paulinho
Relatorias:  Silvio Nascimento (RELATORIA - RELATORIA)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 23 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 547 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Matéria Anexada:   PARECER nº 548 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.982, de 24 de dezembro de 2025

PDL 2268/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Geminiano Campos”, prevista no Decreto nº 137 de 1997, a Manoel Florêncio Bezerra Cavalcanti em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde no município de Caruaru/PE, e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 5467/2025, Data Protocolo: 04/11/2025 - Horário: 11:39:02
Autor:  Delegado Lessa
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 26 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 32 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2.007, de 27 de fevereiro de 2026

PDL 2269/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título Honorífico de Cidadania ao Sr. Natalício Manoel da Silva, e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 5468/2025, Data Protocolo: 04/11/2025 - Horário: 11:39:26
Autor:  Cabo Cardoso
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 485 de 2025  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Matéria Anexada:   EMENDAS nº 232 de 2025  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.967, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2270/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título Honorífico de Cidadania a Adélia Veras Aragão Ferreira e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 5469/2025, Data Protocolo: 04/11/2025 - Horário: 11:42:22
Autor:  Bruno Lambreta
Localização Atual:  CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   Projeto aguardando apreciação das comissões competentes
Texto Original

Acompanhar Matéria
PDL 2271/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título Honorífico de Cidadania ao Dr. Glauco de Almeida Gonçalves Filho e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 5470/2025, Data Protocolo: 04/11/2025 - Horário: 11:42:40
Autor:  Bruno Lambreta
Localização Atual:  CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   Projeto aguardando apreciação das comissões competentes
Texto Original

Acompanhar Matéria
PDL 2272/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Armando da Fonte”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a “NELSON BEZERRA DA SILVA” e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 5596/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 10:19:08
Autor:  Anderson Correia
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 508 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.966, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2273/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Caruaruense ao 1° Tenente Daniel Figueiredo da Silva.

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 5662/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 12:24:03
Autor:  João Neto
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 480 de 2025  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.965, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2274/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” e dá outras providências ao senhor José Elzo Teixeira dos Santos, conhecido como “Zezinho do Queijo”, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município de Caruaru na área comercial.

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 5663/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 12:24:26
Autor:  João Neto
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 479 de 2025  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.964, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2275/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137 de 15 de abril de 1997, com a finalidade de criar a MEDALHA TABELIÃO CARLOS ALBERTO TOSCANO DE CARVALHO, a ser entregue para profissionais das serventias extrajudiciais, que contribuam em benefício da sociedade caruaruense e pernambucana, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 5664/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 12:26:19
Autor:  Delegado Lessa
Relatorias:  Professor Jorge Quintino (RELATORIA - RELATORIA)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 18 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 402 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.934, de 19 de novembro de 2025

PDL 2276/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus”, prevista no Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, ao Sr. José Édson Ferreira de Vasconcelos (Brás), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru.

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 5665/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 12:32:21
Autor:  Professor Jorge Quintino
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 486 de 2025  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.963, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2277/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Armando da Fonte”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a “JOÃO BEZERRA DA SILVA” e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 5666/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 12:34:41
Autor:  Anderson Correia
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 478 de 2025  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.962, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2278/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Otávio Ridelson Morato e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 5690/2025, Data Protocolo: 12/11/2025 - Horário: 12:45:06
Autor:  Mano do Som
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 482 de 2025  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.961, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2279/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL - Fica concedido o Título de Cidadã Caruaruense à Doutora SILVIA AMÉLIA DE MELO OLIVEIRA, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Caruaru, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município de Caruaru, especialmente na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente, nesta cidade.

Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 5691/2025, Data Protocolo: 12/11/2025 - Horário: 12:45:25
Autor:  Bruno Lambreta
Hugo Leonardo Chaves
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 481 de 2025  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Matéria Anexada:   EMENDAS nº 233 de 2025  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.960, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2280/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins”, prevista no Decreto nº 137 de 1997, a Ivanildo Vila Nova em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura no município de Caruaru/PE, e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 5700/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 10:19:31
Autor:  Delegado Lessa
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 484 de 2025  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.959, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2281/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito, “Medalha ARMANDO DA FONTE”, prevista no Decreto nº 0.137, DE 15 DE ABRIL DE 1997, a “Jurandir João da Silva” e dá outras providências

Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 5702/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 10:22:15
Autor:  Professor Jorge Quintino
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 483 de 2025  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.958, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2282/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Caruaruense a Saulo de Tarso Gomes Amazonas e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 5988/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 10:33:46
Autor:  Anderson Correia
Localização Atual:  CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto aguardando apreciação das comissões competentes
Texto Original

Acompanhar Matéria
PDL 2283/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha Frei Tito Biondi Di Piegaio a Williams Santos Pereira de Lima.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 5989/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 10:37:58
Autor:  Raminho Xavier
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 26 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 29 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2.006, de 27 de fevereiro de 2026

PDL 2284/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título Honorífico de Cidadania ao Sr. GABRIEL OLIVEIRA PIMENTEL, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 5990/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 10:40:08
Autor:  Cabo Cardoso
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 477 de 2025  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Matéria Anexada:   EMENDAS nº 231 de 2025  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.957, de 18 de dezembro de 2025

PDL 2285/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Medalha General Aguinaldo de Oliveira”, prevista no Decreto n° 137 de 15 de abril de 1997, ao Senhor GABRIEL OLIVEIRA PIMENTEL e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6003/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 11:32:19
Autor:  Cabo Cardoso
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 26 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 28 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2.005, de 27 de fevereiro de 2026

PDL 2286/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” e dá outras providências à senhora Maria do Socorro Florêncio dos Santos, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município de Caruaru na área comercial.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6059/2025, Data Protocolo: 04/12/2025 - Horário: 11:17:06
Autor:  João Neto
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 26 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 27 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2.004, de 27 de fevereiro de 2026

PDL 2287/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo”, prevista no Decreto nº 137 de 1997, a Alberes Cristiany Costa e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 6060/2025, Data Protocolo: 04/12/2025 - Horário: 11:18:03
Autor:  Delegado Lessa
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Data Votação: 26 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma Promulgada.
Matéria Anexada:   PARECER nº 26 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Clayton Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2.003, de 27 de fevereiro de 2026