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Estabelece e regula regras de segurança sanitária no transporte público municipal de Caruaru, buscando a prevenção do contágio e combate ao COVID-19, e dá outras providências.

Institui no âmbito Municipal a Campanha “dezesseis dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” e dá outras providências.

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4.798, de 29 maio de 2009 e dá outras Providências.

Institui o Memorial da Mulher Caruaruense no Município de Caruaru-PE.

Fica denominada de Rua Mestre Edmilson do Pife.

Dispõe sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no âmbito Municipal, e dá outras providências.

Institui o dia Municipal do Historiador e cria o prêmio “Amigo da história” no município de Caruaru e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Institui garantias jurídicas mínimas as mulheres caruaruenses em situação de privação de liberdade recolhidas na Colônia Penal Feminina de Buíque– PE.

Institui no âmbito do Município de Caruaru o mês "abril laranja", dedicado à campanha de prevenção aos maus-tratos contra os animais não-humanos, e dá outras providências.

Institui no município de Caruaru o “Projeto Saber Direito".

Institui no âmbito do município de Caruaru o Projeto Adote um Complexo Esportivo, Quadra e Campo de Futebol, e dá outras providencias.

“Dispõe sobre o Programa Segurança Infantil na rede pública de ensino do município

Institui a ação cultural "Jovem Poeta" no âmbito Municipal, e dá outras providências.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial na cidade de Caruaru durante períodos de calamidade pública decretada pelo município de Caruaru.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2021, que promove a regularização de débitos com a Fazenda Municipal nos termos que especifica

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos da Mulher no Município de Caruaru-PE, e dá outras providências.

Denomina nome de Logradouro Público neste município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, determinar efetivo da Guarda Municipal nas Escolas públicas do Município.

Dispões sobre o não desperdício de doses da vacina, contra o COVID-19, desde que devidamente justificado, o não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida pelo plano nacional e/ou estadual e/ou municipal de imunização contra a COVID-19, na competência do Município de Caruaru.

Dispõe sobre o Sistema Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências.

Denomina nome de Logradouro Público neste município e dá outras providências.

Altera Lei Municipal nº 6.055, de 08 de junho de 2018 e dá outras providências.

Disciplinar o descarte de máscaras e EPIs -Equipamentos de Proteção Individual -no município de Caruaru.

Dispõe sobre solicitação de autorização para que o Poder Executivo Municipal faça a antecipação de parte do 13º do pagamento

Institui o Dia Municipal do Farmacêutico e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Esportes e Lazer no município de Caruaru-PE, e dá outras providências.

Fica denominada de “PRAÇA 21 DE SETEMBRO- DIA DA ÁRVORE”, A ÁREA VERDE sem delimitação por cerca, adjacente, ao sul, à avenida José Bezerra Sobrinho (antigo segmento da rua José Faustino Vila Nova, do Bairro Nova Caruaru.

Obriga as construtoras, empreiteiras e congêneres que utilizam animais para guarda e vigilância de obras a cuidarem e castrarem estes animais.

Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Caruaru-PE a comunicar aos órgãos de segurança e aos demais órgãos responsáveis a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

Dispõe sobre a afixação de avisos que orientem sobre o crime de abuso sexual no interior dos veículos de transporte público do município de Caruaru.

Dispõe sobre a criação do banco de sangue veterinário para cães e gatos no Município de Caruaru/PE.

Proíbe a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães, independentemente da raça e da linhagem canina.

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea, (REDOME).

Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com síndrome de Down nos hospitais no âmbito do Município de Caruaru.

Ementa: Institui no âmbito municipal, o “Programa de Prevenção e Tratamento da Endometriose, e dá outras providências".

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pelas Leis Federais: Lei Federal n° 11.340/06 - Lei Maria da Penha; Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal n° 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e Lei Federal n° 10.741/03 - Estatuto do Idoso; por parte do Poder Público Municipal, bem como impede de prestarem serviços ou receberem incentivos públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos no âmbito do município de Caruaru e dá outras providências.

Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não humanos vivos em eventos públicos ou privados no Município de Caruaru e da outras providências.

Fica denominada de “PRAÇA 4 DE OUTUBRO- DIA DOS ANIMAIS”, a área verde, a qual fica delimitada por cerca, com estacas de concreto, adjacente ao sul com a Avenida Guadalajara.

Dispõe sobre a instituição do Programa Idade Ativa, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho do Município de Caruaru.

Autoriza a criação e implantação da “Horta Municipal Educativa Escolar” no município de Caruaru/PE e dá outras providências.

Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam caracterizados como “pessoa com necessidade especial ou pessoa idosa”, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino municipal de Caruaru mais próxima de sua residência, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.016 de 19 de janeiro de 2018

Ementa: Trata da obrigatoriedade de serem ministradas palestras em postos de saúde deste município no tocante a primeiros socorros durante o pré-natal e principalmente orientações sobre como agir em casos de engasgamento do recém-nascido no momento da amamentação.

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da fiscalização no âmbito municipal pela AMTTC, no tocante aos veículos de grande porte tipo MÁQUINAS RETROESCAVADEIRAS, TRATORES E CAÇAMBAS, EM TRÁFEGO NESTE MUNICÍPIO

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Caruaru da Feira de Educação e Inovações Tecnológicas e dá outras providências.

Proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício que produzam poluição sonora em todo o território do município de Caruaru/PE e dá outras providências.

Projeto de Lei contra o ensino de Linguagem Neutra ou Dialeto não Binário, em todas as instituições de ensino públicas e privadas no município de Caruaru.

Institui o “Prêmio Agente Comunitário de Saúde e de Combate as Endemias do Ano” no município de Caruaru/PE e dá outras providências.