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Denomina artéria nesta cidade, e dá outras providências.

Denomina artéria nesta cidade, e dá outras providências.

Denomina artéria nesta cidade, e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município e dá outras providências.

Proíbe técnicas de adestramento em animais domésticos com a utilização de violência e agressões físicas ou psicológicas e dá outras providências.

Institui o Projeto “Mão Amiga” para incentivar a participação de voluntários no plantio de árvores e flores em praças, canteiros, parques e bosques do município de Caruaru.

Obriga todos os Pets Shops, no município de Caruaru, a afixar em local visível o comprovante de capacitação profissional de seus tosadores e banhistas.

Institui a “Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia” no município de Caruaru.

Institui a “Semana Municipal da Dignidade Menstrual” no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais e dá outras providências.

Institui o Programa de Doação de Ração, com o objetivo de promover a distribuição de ração para animais a protetores independentes em virtude da emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pela Covid-19 e dá outras providências.

Estabelece a proibição do uso de fogos de artifício e a realização de shows pirotécnicos dentro de bares, boates, teatros, cinemas, auditórios, clubes e outros recintos fechados destinados a eventos, no âmbito da cidade de Caruaru.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das rampas de acessibilidade em todas as repartições ,de loja (comercio) do município de Caruaru.

Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Caruaru e dá outras providências.

Fica denominada de Rua Irmão Lázaro a atual Rua Projetada R-16, bairro jardim Boa Vista

Fica denominada de Avenida Governador Eduardo Campos a atual Avenida Projetada R av. 04, com CEP 55036-630 Jardim Boa Vista

Fica denominada de Rua Fabiana Anastácio a atual Rua Projetada R 18 Jardim Boa Vista

Fica denominada de Rua Apóstolo Paulo a atual Rua Projetada R 15, com CEP 55036-640 Jardim Boa Vista

1º Fica denominada de Rua Rainha Ester a atual Rua Projetada R 23, com CEP 55020-510, Jardim Boa vista

Institui a Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Público e Seleções Simplificadas para Candidatos com Deficiência.

Acrescenta o inciso X, alínea “a” e “b”, ao artigo 3º da Lei Municipal nº 6.039 de 28 de maio de 2018, que instituiu a Semana Municipal do idoso, a campanha de enfretamento a fraudes e abusos financeira aos idosos, e dá outras providências.

Fica denominada de Rua Rei Davi a atual Rua Projetada R 19, Jardim Boa Vista

Fica denominada de Rua Pregador João Batista a atual Rua Projetada R Oito, Jardim Boa Vista

Fica denominada de Avenida: Moises o Libertador a atual Rua Projetada Av. 02, Jardim Boa Vista

Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias do transporte público de passageiros de Caruaru.

Institui atividades de soletração nas escolas públicas municipais de Caruaru.

Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Determina a criação do aplicativo “Tecla SAMU” no município de Caruaru, com a finalidade de garantir aos deficientes auditivos e/ou com impossibilidade de fala o acesso a um canal de comunicação com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.

Instituir o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Caruaru

Institui o “Programa Passeio Limpo” no âmbito do município de Caruaru.

Institui as boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de Serviços Públicos do Município de Caruaru, e dá outras providências.

Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de Caruaru, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal n° 11.340/06 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras providências.

Dispõe sobre proibição da criação de animais em regime de confinamento no município de Caruaru e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News)”.

Institui o Projeto Borboleta de Menarca como Programa de Prevenção a doenças e Promoção da Saúde Mulher.

Assegura a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Caruaru.

Projeto de Lei - Fica denominada de RUA JOSEFA MARIA DA SILVA (ZEZINA) a artéria popularmente conhecida como 2ª Travessa Coronel Francisco Rodrigues Porto, CEP: 55032-001, localizado no Bairro Jardim Liberdade – Alto da Banana, nesta cidade de Caruaru.

Denomina artéria conhecida como Maria Margarida Alves Lira, localizada no Bairro Cidade Alta neste Município de Caruaru como Rua Quitéria Rodrigues de Souza a artéria.

Dispõe sobre a criação de um Memorial Virtual in memoriam para as Vítimas da Covid-19 em Caruaru e dá outras providencias.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.495, de 23 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre a construção de bicicletários nas Escolas Públicas do município de Caruaru e dá outras providências.

Ratifica o Termo de Filiação do Município de Caruaru ao ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade e dá outras providências

Autoriza a concessão de recursos financeiros para os profissionais da rede municipal de educação destinados à contratação de soluções de conectividade móvel ou fixa, para o planejamento e realização de atividades pedagógicas não presenciais, e dá outras providências.

Dispõe acerca da remissão parcial dos valores cobrados a título de preço público pela estadia de veículos apreendidos e/ou removidos ao Pátio da AMTTC, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a propor o procedimento de leilão reverso, realizado por meio de oferta pública de recursos e de proposta apresentada pelo credor, e fazer o uso de compensação entre os créditos inscritos em dívida ativa pelo Município de Caruaru e os restos a pagar processados e assim reconhecidos pela Administração Direta e Indireta, relacionados aos exercícios de 2016 a 2020.

Institui o balanço social e ambiental para as empresas estabelecidas no município de Caruaru.