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ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.074, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM CARUARU/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.330 DE 2013, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU A “SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA SURDA”, DESTINADA À CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominada de Rua Minelvina Tereza dos Santos, a antiga Rua Projetada nº 02, localizada no Loteamento Residencial Novo Panorama, Bairro Jardim Boa Vista.

Fica denominada de Rua Edys José dos Santos, a antiga Rua Projetada nº 04, localizada no Loteamento Residencial Novo Panorama, Bairro Jardim Boa Vista.

Fica denominada de Rua Lucia Lima (Lucia Cristina de Oliveira Lima Félix), a antiga Rua Projetada nº 10, localizada no Loteamento Residencial Novo Panorama, Bairro Jardim Boa Vista.

Fica denominada de Rua Maria Viana (Maria Fernandes dos Santos Bezerra), a antiga Rua Projetada nº 03, localizada no Loteamento Residencial Novo Panorama, Bairro Jardim Boa Vista.

Fica denominada de Rua Mário da Farmácia (Mário Genário de Lima), a antiga Rua Projetada nº 09, localizada no Loteamento Residencial Novo Panorama, Bairro Jardim Boa Vista.

Altera os Artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.812, de 22 de julho de 1983, que dispõe sobre as medidas e proteção animal e dá outras Providências, altera seu conteúdo e acrescenta o parágrafo 3º.

Denomina Logradouro Público neste Município e dá outras providências.

Assegura às mulheres o direito de acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde público e privados do Município de Caruaru.

Estabelece penalidades às condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas ou jurídicas e agentes Públicos contra pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do município de Caruaru, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Caruaru, o “Mês da Consciência Animal”, a ser comemorado anualmente no mês de julho, e dá outras providências.

Ementa: “Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominado de Ponte José Pinheiro dos Santos Filho, a futura ponte, que será construída, entre os bairros das Rendeiras e do José Antônio Liberato e dá outras providencias.

Disciplina o corte de árvores no município de Caruaru, e dá outras providências.

Dispõe sobre o disciplinamento do funcionamento dos fotos sensores instalados no município de Caruaru, no horário compreendido entre 22:00 e 5:00 horas do dia seguinte e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de meia-entrada a radialista, jornalista e publicitário em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento, no âmbito do município de Caruaru.

Fica denominada de rua Terezinha Maria Feitoza, a rua sem nome, no bairro Nova Caruaru e dá outras providencias.

Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Caruaru e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda Ipojuca”, a via de acesso principal que se inicia na portaria do loteamento Terras Alpha Caruaru sentido sul/norte, e termina no final do loteamento ao encontrar-se com a “Alameda Jaboatão”. e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda Una”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Animais no Município de Caruaru e dá outras providências.

Fica denominada de Rua José Vieira de Mendonça, a antiga Rua Projetada nº 05, localizada no Loteamento Residencial Novo Panorama, Bairro Jardim Boa Vista.

Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação com encargos.

Autoriza o Município de Caruaru a celebrar Termo de Concessão de Direito de Uso de Bem Imóvel, em favor da Organização Social Núcleo de Gestão do Porto Digital, do imóvel indicado no corpo da lei, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 6.161, de 26 de dezembro de 2018, cria atribuições e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.171, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e institui no âmbito do Município de Caruaru/PE, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de Livre Mercado, normas de proteção à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício da Atividade Econômica, e dá outras providências correlatas.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda Parnaso”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda Capibaribe”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda Camaragibe”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda Beberibe”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda das Graças”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.

Denomina Escola Municipal e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda Sirinhaém”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda Pajeú”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda Ipanema”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda Moxotó”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.

Fica determinado que as empresas privadas, com mais de dez funcionários, e os locais da administração pública municipal, que realizem atendimento ao público, deem treinamento para que os servidores e colaboradores tenham capacidade técnica para saber lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Caruaru (PE) e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, o procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais ou a prevenir a propositura destas, relativamente a débitos e créditos do Município de Caruaru.

Revoga a Lei Municipal nº 6.909/2022, institui nova lei de regularização de imóveis no Município de Caruaru e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação do Transporte Escolar Público no âmbito do Município de Caruaru, estabelecendo regras, responsabilidades e diretrizes para a prestação do serviço e dá outras providências.

Revogas as Leis Municipais n° 5.058/2010 e 5.160/2011, institui nova legislação de licenciamento ambiental, normatiza as infrações ambientais no Município de Caruaru-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Tutores e Protetores de Baixa Renda, autoriza o Município de Caruaru a instituir o Cartão Bolsa Ração para os Tutores e Protetores Independentes de Baixa Renda de animais domésticos e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda São Francisco”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda Jaboatão”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda Orobó”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda Pirapama”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Alameda Orobó”, no loteamento Terras Alpha Caruaru, bairro Universitário, nesta cidade de Caruaru/Pernambuco e dá outras providências.