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Institui o Dia municipal de Conscientização e combate à Mutilação Infantil, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro e dá outras providências.

Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados.

Denomina artéria de Rua José Possidônio Bananeira neste Município e dá outras providências.

Dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através da Emenda Constitucional 120 de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial do Município de Caruaru da semana de coleta de resíduos a ser divulgada e executada trimestralmente, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.492, de 8 de fevereiro de 2006

Denomina artéria nesta cidade e dá outras providências - RUA SANTA TERESA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER NO MÍNIMO UM BOMBEIRO CIVIL EM CADA UMA DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Instituição e inclusão no calendário oficial de eventos do Município a Semana do Livro, e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Praça Dr. Antônio Fortunato de Menezes” e dá outras providências

Denomina Logradouro Público neste Município como “Praça Sebastião Bernardino da Silva” e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público neste Município como “Bosque da Amizade” e dá outras providências.

Institui Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências

Dispõe sobre a Instituição e inclusão no calendário oficial de eventos a “Semana do Ambientalismo Consciente”, e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências - Praça Maurílio Mamoca.

Denomina artéria de RUA SEBASTIANA MARIA DA SILVA neste Município e dá outras providências

Da nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 5.269, de 11 de abril de 2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei - Fica denominada de PRAÇA JARDIM DO ÉDEN, a praça localizada entre as Ruas K-16, R-46 e R-47, na Cidade Jardim, nesta cidade.

Institui o Vale Transporte Servidor no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru-PE e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.949, de 07 de maio de 2010 e dá outras providências.

Altera Lei Municipal nº 6.630, de 20 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Para denominar artéria do bairro Mauricio de Nassau, em nome do senhor Paulo Francisco da Silva nesta cidade e dá outras providencias.

Denomina artéria a Rua Moacir do Nascimento Cavalcante neste município e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.845, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2022.

Dispõe sobre a organização da Controladoria Geral do Município de Caruaru e sobre o Sistema de Controle Interno, cria cargos, funções e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.

Dispõe acerca concessão de gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal de passageiros às pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, bem como ao acompanhante de pessoa com deficiência que necessite de ininterrupta assistência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização onerosa de uso de espaços públicos por particulares, para realização de eventos e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 6.710, de 23 de junho de 2021, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento do Município e dá outras providências.

Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU.

Dispõe acerca do pagamento de ajuda de custo para os médicos pelo Brasil, conforme preconiza a Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022

Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, a fim de redefinir o Conselho Municipal de Previdência para Conselho Deliberativo, criar o Conselho Fiscal, e dá outras providências

Regulamenta o pagamento de plantões extraordinários e eventos extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde

Altera a Lei Municipal 6.908, de 07 de outubro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Casa de Acolhida para a Terceira Idade.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento do Município e dá outras providências.

Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Câncer.

Institui o mês "Junho Branco", dedicado à ações e campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas.

Veda o uso de arquitetura hostil nos espaços livres de uso público urbanos em Caruaru.

Dispõe sobre o Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.

Altera Lei Municipal nº 5.263, de 06 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do art. 8, da Lei Municipal nº 6.784, de 3 de dezembro de 2021

Dispõe sobre o fornecimento de livros em braille para usuários de deficiência visual nas bibliotecas públicas do Município de Caruaru.

Altera a Lei Municipal 5.220, de 11 de junho de 2012 e dá outras providências.

Para denominar duas artéria do bairro Jardim Panorama, em nome do senhor Severino Teixeira nesta cidade e dá outras providencias.