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Fica denominada Rua Elias Francisco dos Santos (Artesão em barro Seu Elias), antiga Rua Projetada nº 09, localizada no Residencial Vale das Baraúnas, bairro Nova Caruaru, iniciando entre as laterais dos Lote O, I, N, J e terminando entre a Quadra M, K e L.

Fica denominada de Rua Anastácio Rodrigues a antiga Rua Projetada nº 01, localizada no Loteamento Residencial Vale das Baraúnas, Bairro Nova Caruaru, nesta cidade de Caruaru – PE, iniciando entre as laterais dos Lotes A, B, C, D, K, L e M e terminando entre a quadra Q.

Altera o Art. 12 da Lei Municipal nº 4.944, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre as medidas e proteção animal e dá outras Providências, altera seu conteúdo e acrescenta o parágrafo 3º.

Assegura toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Caruaru.

Denomina artéria de RUA HENRIQUE MICHELS nesta cidade e dá outras providências.

Reestrutura o Sistema de Controle Interno e dispõe sobre a organização da Controladoria-Geral do Município de Caruaru, cria cargos e função e dá outras providências.

Denomina logradouro e dá outras providências, Praça José Clímaco Neto, na comunidade rural de Riacho Doce, 2º distrito de Caruaru.

Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Caruaru/PE e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru o “Setembro Dourado”, destinado à campanha para diagnóstico precoce e a prevenção do câncer infanto-juvenil, e dá outras providências.

Dispõe sobre redenominação do Centro de Referência da Mulher de Caruaru-PE e dá outras providências

Institui o “Selo Municipal Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru o “Dia Municipal dos Avós”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais localizados no município de Caruaru utilizar sinal sonoro para o atendimento de pessoas com deficiência visual.

Inclui o dia da Família Cristã no Calendário Oficial do Município de Caruaru e da outras providências

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial destinado a promover a regularização de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, para os grandes devedores, pessoas jurídicas, que prestam serviços de diálise e nefrologia ao Sistema Único de Saúde, e que sejam estabelecidas no município de Caruaru-PE

Dispõe sobre a Gratificação Especial de Eventos - GEV a ser paga aos Conselheiros Tutelares do Município de Caruaru-PE e dá outras providências.

Institui o serviço público de bicicletas compartilhadas no município de Caruaru e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.

Denomina de Rua Antonio Abdias de Figueirêdo, a atual Via Local 02, situada no Loteamento Luar de Canaã, nesta Cidade e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.351 de 26 de dezembro de 1990 e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.470 de 23 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Ementa: Estabelece a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento de médio e longo prazos das políticas públicas municipais, e dá outras providências.

Obriga as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Caruaru, a expedirem os documentos curriculares em braille para os alunos com deficiência visual.

Institui que todos os casos de esporotricose diagnosticados no Município de Caruaru, em clínicas particulares, sejam comunicados a Secretaria de Saúde e dá outras providências.

Institui a Semana da Conscientização Cívica e Política no Município de Caruaru.

Dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Caruaru

Dispõe sobre a colocação dos sinais de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), língua materna das pessoas surdas nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção da integração das pessoas Surdas e Deficientes Auditivos no Município de Caruaru.

Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à esporotricose, nas unidades de saúde situadas no município de Caruaru.

Dispõe sobre a instituição de programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Deficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, no âmbito do Município de Caruaru.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reajuste de 5% ( cinco por cento) nos valores do vencimento dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, que recebam um salário mínimo, no âmbito da administração pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Caruaru-PE, e dá outras providências.

Projeto de Lei - ART. 1º - Fica denominado de CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, MARIA SOCORRO BEZERRA CHAVES – DRA. SOCORRO CHAVES, o referido CEMEI está projetado para ser construído na Quadra “N”, na Rua São João do Tigre, no Loteamento José Belmiro, na localidade do Sítio Cachoeira Seca, 2º Distrito do Município de Caruaru.

CRIA A PREMIAÇÃO “PROFESSOR AMIGO DOS ANIMAIS” PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dispõe sobre afixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, dos riscos da esporotricose em animais e humanos, bem como a concessão de medicamentos para tratamento da doença no Município de Caruaru e dá outras providências.

Autoriza a instalação de detectores de metais ou assemelhados em estabelecimentos de ensino.

Dispõe sobre o programa “Adote Projetos Esportivos” no município de Caruaru e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de jornada de trabalho reduzida ao servidor efetivo do Município de Caruaru-PE que tem filho deficiente e dá outras providências

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Caruaru e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Caruaru e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de fixação de placas informativas a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nos ambientes escolares.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÃO LÁZARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Caruaru no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO, "ESPORTE SIM, DROGAS NÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o programa “Caruaru Ganha com a Nota”, que concede premiações e geração de crédito aos tomadores de serviço no Município de Caruaru, e dá outras providências.

Ementa: Denomina nome de Logradouro Público neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada do Município de Caruaru-PE.

Institui a campanha “ coração pet -doação de sangue animal”, no âmbito do município de Caruaru

Dispôe sobre a criação do “Banco de dados de doação de sangue animal” no Município de Caruaru.

Altera Lei Municipal nº 6.812, de 10 de março de 2022, que Reconhece os animais não-humanos, cães e gatos, como seres sencientes, garantindo assim, sua existência digna.